Cerca de 16 mil postos de combustíveis em todo o Brasil correm o risco de fechar já a partir de 19 de outubro. É quando a fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) passará a exigir, entre outros documentos, uma licença ambiental de operação e laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros. E, de acordo com estimativas da ANP e da Fecombustíveis, federação do setor, cerca de 30% a 40% dos 40 mil postos do país, hoje, ainda não conseguiram licenças ambientais nos órgãos estaduais ou municipais. No Estado do Rio, esse número estaria atualmente em torno de 850, ou 40% do total, segundo o SindEstado-RJ, o sindicato local. Na cidade do Rio, seriam 25%, ou 183 revendedores.

A nova regulamentação exige itens como tanques de armazenamento com paredes duplas, piso impermeabilizado e canaletas em volta das bombas para captar água ou combustível. O objetivo é evitar a contaminação do lençol freático ou de rios e nascentes, em casos de vazamento. Essas exigências têm um custo estimado em R$ 250 mil. E a Fecombustíveis aponta ainda a lentidão dos órgãos ambientais para conceder as devidas licenças.

Representantes do setor alertam que muitos revendedores não têm recursos para atender às normas e que outros não conseguirão se ajustar às exigências ambientais — muitos, por exemplo, estão próximos a rios. As novas regras poderiam resultar em desabastecimento, sobretudo no interior.

— Muitos estados não têm infraestrutura para atender a todas as demandas, como o Tocantins — afirma o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda. — Não haverá mais prorrogação. Quem não tiver a licença ambiental vai ter que fechar. E há muitos sem condições de continuar. Um posto próximo a uma floresta, por exemplo, além de todas as obrigações, tem que ter um sensor eletrônico especial para detectar qualquer vazamento.

APERTO APÓS INCÊNDIO NA BOATE KISS

As exigências de vistoria do Corpo de Bombeiros ficaram mais rígidas após o incêndio que matou 242 pessoas na boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, há dois anos. No Rio, a corporação garantiu que não há atrasos se a documentação estiver correta. O prazo para a obtenção do Laudo de Exigências e, posteriormente, do Certificado de Aprovação é de 30 dias úteis, em média.

O Globo Online