A emenda do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) que prevê apenas o registro de máquinas agrícolas, mas não o emplacamento, foi aprovada na quarta-feira (17). O ato ocorreu no plenário do Senado.

Agora, a emenda 66/2014 à Medida Provisória 656 passa para sanção da presidente Dilma Rousseff, que dificilmente será decidida em 2014, por conta da proximidade do final do ano. A equipe do deputado Heinze acredita, porém, que os produtores não sofrerão cobrança no começo de 2015, pois os órgãos responsáveis devem aguardar o veredito da presidente.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) pretende fazer uma reunião com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) - o órgão autorizado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a legislar sobre os veículos automotores - para adiar o prazo de exigência de registro e emplacamento de máquinas agrícolas. Caso ocorra, o registro de máquinas agrícolas deve ser obrigatório só em 2016 e o setor poderá articular alterações na legislação.

O encontro acontece depois de uma reunião, na semana passada, entre representantes da bancada agropecuária com representantes do Denatran e do Ministério das Cidades.

Fonte: Assessoria