A lei nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, que prevê o aumento do percentual de adição etanol à gasolina, foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União na ultima quinta-feira (25). De acordo com a nova lei, o percentual obrigatório do biodiesel ao óleo diesel também aumentou e passou para 6%, em 1º de julho, e atingirá 7%, a partir de 1º de novembro, podendo ser reduzido a 6% por motivo justificado de interesse público.

A partir do aumento, a previsão é de que sejam utilizados mais 1,2 bilhão de litros de biodiesel. No caso do etanol, a elevação da mistura de 25% para 27,5% representaria um consumo adicional de aproximadamente 1 bilhão de litros de etanol no período de 12 meses. Para que isso ocorra é necessário a conclusão dos testes que estão sendo realizados pelo Cenpes/Petrobrás. Esses testes têm como objetivo avaliar os impactos da elevação de mistura, tais como dirigibilidade, emissões, corrosões dentre outros.  

Segundo a Secretária de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Cleide Laia, “a medida ampliará a utilização de matérias-primas, como óleos vegetais, gorduras animais e cana-de-açúcar, e propiciará uma melhor utilização da capacidade instalada das usinas produtoras dos biocombustíveis, gerando emprego e renda no campo”. A Secretária ressalta ainda a importância dos benefícios ambientais gerados pela utilização dos biocombustíveis, como a redução na emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) e de materiais particulados.

 O biodiesel necessário à adição obrigatória ao óleo diesel deverá ser fabricado preferencialmente a partir de matérias-primas produzidas pela agricultura familiar, e caberá ao Poder Executivo Federal estabelecer mecanismos para assegurar sua participação prioritária na comercialização no mercado interno.