A  Medida Provisória nº 627/2013, que altera a legislação tributária federal relativa ao imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), restringindo a isenção das taxas de 9,25% ao grão destinado à industrialização, não prevê qualquer taxação sobre os produtores rurais brasileiros. É o que afirma o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento(Mapa).

Por meio de nota de esclarecimento, o Mapa ressaltou que a medida não impacta sobre as exportações. De acordo o ministro Neri Geller, o governo federal não propôs qualquer medida que implique em taxação da produção e nem das exportações do setor.

Para o presidente da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja-Brasil), Glauber Silveira,  a possível cobrança do PIS e Cofins nas vendas de soja in natura dentro do país poderia causar instabilidade no setor agropecuário.

Segundo ele, os impostos adicionais desacelerariam o crescimento do setor, que já sofre com a falta de infraestrutura. "Cerca de 35% da produção, atualmente, já é direcionada para pagar impostos. Além disso, a atividade agropecuária sofre com o custo do frete", pontua.

Silveira acrescenta que, a cada 50 sacas, cinco são para quitar impostos. Além disso, de três sacas de soja que são encaminhadas para os portos brasileiros, uma foi para pagar o frete. "A logística é precária e não podemos ter mais prejuízos pagando mais impostos".