Uma ação cautelar protocolada anteontem pede que a Petrobras divulgue sua fórmula de reajuste para combustíveis.

Proposta pelo deputado estadual Fernando Capez (PSDB), a ação corre na 24ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo.

Segundo a ação, os preços da gasolina e diesel são utilizados para controle de preços e da inflação, em uma estratégia “politico-eleitoreira” que causaria prejuízos à empresa.

No ano passado, a Petrobras teve prejuízo de R$ 17,8 bilhões na área de abastecimento, responsável pela importação e exportação de derivados do petróleo.

O problema é a defasagem da gasolina e do diesel em relação ao mercado internacional, o que obrigada a estatal a subsidiar os produtos para segurar o aumento para o consumidor –e não deixar a inflação estourar.

Em novembro de 2013, a empresa anunciou uma nova fórmula para o reajuste do combustível que, segundo comunicado, iria “garantir a convergência dos preços internacionais ao mercado doméstico”. Parâmetros da fórmula em questão, no entanto, não foram divulgados.

A ação cautelar quer a divulgação desses critérios. Posteriormente, o deputado quer entrar com uma ação popular para defender supostos “danos ao patrimônio público” consequentes do controle de preços pela empresa.

Fonte: Folha de S. Paulo