A comissão mista que analisa a Medida Provisória 619/13 adiou para a próxima semana a apreciação do relatório do deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), que foi apresentado nesta terça-feira (17). A reunião foi suspensa em função de um pedido de vista coletivo sobre a matéria.

A MP autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a contratar o Banco do Brasil para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia destinados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos agropecuários.

O texto também trata de prazos do penhor rural, contratos de financiamento do Fundo de Terras e da Reforma Agrária e cria o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água (Programa Cisternas).

Fonte: Agência Câmara