Os deputados estaduais aprovaram durante sessão plenária desta quarta-feira (21), o projeto de Lei Complementar que prevê a autorização de exploração florestal (Autex) no plano de manejo florestal sustentável, mediante a aprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), em substituição à Licença Ambiental Única (LAU). De autoria dos parlamentares José Riva (PSD) e Dilmar Dal Bosco (DEM), o projeto faz adequações no código florestal de Mato Grosso, se aproximando do brasileiro.

O projeto foi aprovado em duas votações pelos deputados estaduais e segue para sanção do governador Silval Barbosa (PMDB).

“É uma das medidas mais justas para o empreendedor da área de gestão florestal, em função de ser inconcebível que o produtor espere um ano para conseguir a LAU, depois entrar com o projeto de manejo, que demora mais um ano para ser liberado, ou seja, ficando dois anos sem produzir. Esse fato tem gerado desemprego em várias regiões de Mato Grosso”, justificou Riva

O manejo florestal é uma atividade essencialmente restritiva na questão ambiental. “Quando recebe a licença para promover o manejo florestal, se assume compromisso de não desmatar a floresta, tanto é que em época de seca, muitos produtores deixam a área sob vigília de motoqueiros para que não coloquem fogo”, explicou o deputado estadual.

A exigência do CAR em substituição à LAU é um passo importante para a sobrevivência do setor, que está sofrendo prejuízos econômicos em função da burocracia para a liberação do manejo florestal, deixando de gerar emprego e renda para população mato-grossense, segundo o deputado Dilmar Dal Bosco.

Os produtores que possuem a LAU podem utilizar para o manejo florestal, pois o projeto aprovado permite que a licença ambiental única ou o cadastro ambiental rural autorizem a exploração.

Responsável por R$ 95 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de Mato Grosso anualmente e gerando 100 mil empregos diretos e indiretos, o setor ambiental enfrenta obstáculos em função das dificuldades para a liberação do manejo florestal sustentável. Atualmente, processos demoram até cinco anos para serem autorizados.

Segundo Dilmar Dal Bosco, a exigência do CAR já é suficiente nos projetos de manejo florestal. “A partir do momento em que se dispensa a LAU, acelera uma etapa que é burocrática e demanda tempo. O CAR é mais ágil”, argumentou o parlamentar.

Essa alteração era o anseio do setor de base florestal, que emprega 1,5 mil engenheiros florestais em Mato Grosso e 40 municípios dependem diretamente da madeira como principal atividade econômica. Além disso, existem 1,6 mil indústrias de madeira no Estado.

O plano de manejo sustentável é menos agressivo ao meio ambiente e o setor florestal tem interesse na preservação da área. Cotidianamente, os sindicatos rurais procuraram o legislativo estadual em busca de modificações na legislação para agilizar os processos de autorização. Inúmeras cidades do norte de Mato Grosso tiveram prejuízos em função dos projetos não terem saído do papel.
 

Fonte: Kleverson Souza