Duas palestras sobre as novas regras do Código Florestal Brasileiro, com abordagem sobre os impactos no Bioma Amazônia e as alterações e adequações da Instrução Normativa 62 do leite foram apresentadas aos produtores rurais da Região Tocantina, no Maranhão,  durante a 45ª Exposição Agropecuária de Imperatriz (Expoimp), encerrada no último domingo, 14 de julho.

A programação, que contou com a presença do vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Maranhão- FAEMA e secretário adjunto de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Sagrima), Raimundo Coelho, foi realizada pela parceria entre FAEMA / CNA / Sinrural , Sagrima, e Sebrae.

O novo Código Florestal, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidente Dilma Rousseff há mais de um ano, já está em vigência. Porém, alguns pontos ainda aguardam regulamentação por meio de decreto, como por exemplo, o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Raimundo Coelho afirmou que o Estado deve elaborar o seu código florestal, adaptando a realidade do Maranhão às novas regras, a exemplo de outros estados. "O governo está providenciando o Macrozoneamento Ecológico Econômico e também o Zoneamento Ecológico, que irão facilitar bastante na elaboração do código estadual", informou. O Maranhão tem 102 municípios localizados no Bioma Amazônia.

A palestra sobre o novo código, que contou com a presença dos assessores da  FAEMA, César Viana e Emerson Galvão; do presidente do sindicato rural de Imperatriz (Sinrural), Sabino Costa, e da subgerente do Sebrae de Imperatriz, Márcia Ferreira, foi ministrada pelo assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Carlos de Carli. "Uma das principais características do novo código é que ele tem como princípio a preservação ambiental aliada à necessidade de produção de alimentos", afirmou ele.

João Carlos destacou a necessidade de o produtor rural realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma grande ferramenta de gestão rural brasileira, na qual serão  fornecidas diversas informações, da sua propriedade, como área de preservação ambiental e mapa da área.

Para César Viana, este momento em que a FAEMA esclarece as medidas descritas no Código Florestal, enfatizando seus avanços e recuos é muito oportuno. “Com certeza a implantação do novo código provocará mudanças significativas no quadro fundiário da região, com reflexo forte na profissionalização e modernização da agricultura”, disse.

O novo código prevê ainda que haverá suspensão de aplicação de novas multas durante o período de regularização, referentes a desmatamentos em Áreas de Preservação Permanente (APP´s) e Reserva Legal (ocorridos antes de 2008), iniciando-se logo após a publicação da lei.

IN 62 - A palestra sobre a Instrução Normativa 62, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que impõe padrões de qualidade e sanidade na produção do leite,  foi realizada pelo assessor técnico da CNA, Bruno Lucchi.

Foram abordados temas como o problema das fraudes no leite que influenciam diretamente no mercado de forma negativa e a importância de se ter um leite de qualidade, em razão de uma sociedade cada vez mais exigente. “Desde janeiro deste ano, quando a IN 62 passou a valer para as regiões Norte e Nordeste, todos os produtores de leite do País estão submetidos aos mesmos indicadores de qualidade do leite”, afirmou o palestrante.

A palestra do assessor da CNA, João Carlos de Carli, sobre o Código Florestal Brasileiro será apresentada novamente no dia 26 deste mês, durante a 8ª Exposição Agropecuária de Bacabal, no Médio Mearim.

Fonte: So Notícias/Agronotícias com assessoria