Vários programas estaduais e municipais estimulam os consumidores a solicitar nota fiscal na compra de bens e serviços. A informatização facilitou, e muito, a emissão de cotas e cupons fiscais, de modo que, se tal atitude antes era rara, agora vai se tornando rotineira.

O Globo

 
A elevada sonegação, um dos motivos alegados para as altas alíquotas de impostos no país, não pode servir mais de pretexto para uma carga tributária tão pesada como a que incide sobre a economia brasileira (por volta de 36% do PIB). O recolhimento de impostos pelo varejo cresce de importância no conjunto das receitas próprias dos estados, que, por sua vez, são obrigados a repassar parte dessa arrecadação aos municípios.

No caso de entrega de mercadorias fora dos municípios de produção ou armazenagem, as notas ficais que acompanham os produtos costumam discriminar impostos diretos como IPI e ICMS. Mas, nas demais notas, não há especificação de impostos, e nem mesmo do montante total de tributos diretos envolvidos na transação comercial.

Com a lei aprovada pelo Congresso, sancionada pela presidente Dilma, dentro de alguns meses todas as notas fiscais passarão a informar os valores dos impostos relacionados à venda de bens e serviços, mesmo por estimativa, em alguns casos. Trata-se de um passo importantíssimo para que a maioria dos cidadãos finalmente tome conhecimento do real peso dos impostos na vida da população.

Países como os Estados Unidos e o Canadá sempre tiveram o costume de expor as mercadorias com preços líquidos (sem a incidência de impostos). No ato de compra ou de pagamento é que os tributos são adicionados, e, para os consumidores locais, isso não chega a ser um problema, pois todos têm antecipadamente ideia do peso dos impostos. Turistas brasileiros que visitam pela primeira vez esses países geralmente se surpreendem e até acabam “estourando” os orçamentos exatamente por não preverem o acréscimo dos impostos.

No Brasil, se os bens e serviços fossem expostos com preços líquidos, certamente haveria uma grande confusão, pois, além de uma grande variedade de alíquotas para cada tipo de produto, as pessoas desconhecem de fato o peso dos impostos e o quanto carregam de carga tributária, individualmente.

A aplicação da nova lei deixará este peso claro para todos. E a partir desse momento espera-se que os cidadãos se tornem mais exigentes em relação às contrapartidas que o setor público deveria dar à sociedade pelo recolhimento de impostos. É provável, também, que o número de vozes que protestam contra a estrutura de impostos inadequada e a carga tributária excessiva se multiplique no país. Somente assim políticos e governantes possivelmente tomarão as iniciativas necessárias para se inverter a trajetória da crescente carga tributária no Brasil.