Código Florestal: Marco Maia diz que relatório pode ter polêmica regimental
25 de abril de 2012

Maia disse que espera a mudança na posição do relator para que ele não seja obrigado a tomar uma decisão em Plenário.

Piau propôs a retirada das regras de recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) em torno dos rios. Os textos aprovados tanto na Câmara quanto no Senado estipulam que, para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores rurais devem recompor 15 metros de vegetação nativa. A questão é que o relator da Casa revisora, em tese, não pode fazer mudanças de mérito na proposta, apenas escolher entre o texto aprovado na Câmara e o texto aprovado no Senado.

"Eu espero que isso seja sanado até a apresentação oficial do relatório, então eu terei de tomar uma decisão sobre isso. Se tiver de decidir, a minha tendência será olhar sempre para o cumprimento do Regimento Interno da Câmara. Não me parece razoável retirar matéria já aprovada nas duas Casas, mas acredito que até o início da votação vamos solucionar isso sem a necessidade de questão de ordem", disse Marco Maia.

Texto do Senado - O presidente da Câmara disse que a "tendência" é que seja aprovado o texto do Senado, que tem a simpatia do governo. "O texto do Senado é mais amplo", avaliou Marco Maia. Ele disse ainda que o Código Florestal já foi debatido em exaustão pelo Congresso e, portanto, não caberia o adiamento da votação. "Agora só nos cabe votar."

Segundo ele, a votação do Código deve se iniciar após a sessão do Congresso, marcada para as 19h30, que vai ler a composição da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar os negócios do contraventor Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados.

Votações hoje - Antes disso, o presidente informou que o Plenário poderá votar as medidas provisórias 554/11, que permite ao governo criar uma linha de crédito para estocagem de álcool combustível (etanol) com recursos da Cide, e 555/11, que autoriza o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a prorrogar contratos com várias entidades até 31 de dezembro de 2012.

Outras Notícias
16/10/2015 Mudança no PIS/Cofins vai aumentar custos para produtores ru...
16/10/2015 ANTT define medidas para isenção de pedágio para eixos suspe...
16/10/2015 Dólar dita ritmo da venda do milho em Mato Grosso
16/10/2015 Monitoramento da Adapec mostra baixa incidência da ferrugem ...
16/10/2015 Cananéia, uma das referências do sistema brasileiro de defes...
HISTÓRIA | SERVIÇOS | LOCALIZAÇÃO | FALE CONOSCO | WEBMAIL
Todos os Direitos Reservados © 2026