A Comissão Especial sobre o Consumo Abusivo de Bebida Alcoólica aprovou, nesta terça-feira, o relatório do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). O parecer tem como foco o combate ao consumo de álcool por menores de 18 anos. Mas a ideia é valorizar e aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização e controle do consumo e da comercialização das bebidas alcoólicas, não só em relação às crianças e adolescentes.

O relatório recomenda que vários ministérios ampliem os investimentos na fiscalização, prevenção e tratamento de dependentes do álcool. O deputado Vanderlei Macris destaca a importância da fiscalização para que a Lei Seca, por exemplo, tenha resultado efetivo ao longo do tempo.

"Os nossos índices aí são de 50% das mortes em acidente de trânsito provenientes de direção envolvida com bebida alcoólica. Então, o que mais importa hoje é a questão da fiscalização. A legislação existe, nós estamos até aprimorando a legislação, mas ela precisa de recursos para implementar uma fiscalização mais adequada."

O relatório contém ainda duas propostas legislativas. O projeto de lei a ser apresentado vai trazer, por exemplo, restrição de propaganda de bebida alcoólica antes das 23 horas, proibição da venda de bebidas em postos de gasolina e a 100 metros de estabelecimentos de ensino.

O deputado Vanderlei Macris destaca outro dispositivo do projeto de lei.

"É uma proibição expressa de venda de bebida alcoólica em eventos esportivos. Então, na medida em que isso fica explicitado na lei, ela vale para o País inteiro, em todo o território nacional e nós esperamos com isso tirar alguma dúvida de interpretações que muitas vezes são dadas ao Estatuto do Torcedor."

Os integrantes da comissão também vão iniciar a coleta de 171 assinaturas para a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição. O objetivo é estabelecer a destinação constitucional obrigatória do montante arrecadado por meio do IPI incidente sobre produção de bebidas alcoólicas ao financiamento de tratamentos e internações decorrentes do consumo da substância.

Como ainda está em aberto, os parlamentares ainda podem acrescentar outras sugestões à emenda constitucional. É o caso da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que vai sugerir a reserva de parte dos recursos orçamentários para combater o alcoolismo nas comunidades indígenas.

Agência Câmara