Governador de Mato Grosso assina decreto e lembra que regularização fundiária é prioridade da gestão
21 de abril de 2011

Redação 24 Horas News


Como uma das prioridades do Governo do Estado, o governador Silval Barbosa assinou há pouco o decreto de regularização fundiária das glebas Maiká, Jarinã e Divisa. O evento de assinatura é realizado no município de Marcelândia (710 km ao Norte de Cuiabá), e conta com a presença de moradores, empresários, proprietários rurais e autoridades.

Acompanham o governador, o secretário de Estado das Cidades, Nico Baracat, o presidente do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva, o deputado estadual Nilson Santos, o superintendente da Caixa Econômica Federal, Ivo Zecchin, e a primeira-dama de Mato Grosso e secretária de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social, Roseli Barbosa.

A assinatura do decreto coloca fim a 25 anos de luta pela regularização da área. O evento desta quarta-feira foi possível graças à assinatura do Decreto 7.452, de 15 de março, assinado pela presidenta Dilma Rousseff, regulamentando a Lei 12.310, de 19 de agosto de 2010, que doa as áreas de domínio da União nas Glebas Maiká e Cristalino/Divisa.

A resolução do entrave é resultado da articulação política do Governo do Estado junto ao Executivo federal. O ponto culminante do processo foi a audiência que Silval Barbosa teve com a presidenta Dilma Roussef no último dia 15 de março, no Palácio do Planalto, em Brasília.

O governador explicou à presidenta a situação e a necessidade da titularização das terras dessas glebas. Entendendo a importância e a urgência da situação, a presidenta assinou no mesmo dia o decreto regulamentando a Lei.
 

 

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