O projeto inovador de simplificação da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em implementação pelo Estado de Mato Grosso (Sefaz-MT) foi um dos assuntos de seminário promovido pelo Comitê Estratégico de Economia da Câmara Americana do Comércio para o Brasil (AMCHAM Brasil – São Paulo), neste mês, para empresários de São Paulo.

O tema foi explanado pelo assessor de Política Econômica Aplicada da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), Jonil Vital de Souza. Na ocasião, o assessor explicou que a ideia do Fisco mato-grossense é estabelecer novo modelo de tributação do ICMS, ou seja, o imposto deve ser recolhido em apenas uma fase, de forma antecipada, com equidade entre as atividades econômicas, a fim de melhorar a competitividade das empresas no Estado, sem prejudicar a arrecadação do imposto.

O trabalho envolve a participação das entidades representativas de todas as CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), nos moldes dos debates que resultaram na simplificação tributária para os segmentos de medicamentos, em 2009, e de materiais de construção, em 2010.

O tema do seminário foi “Aprimoramento do Sistema Tributário: papel dos Estados e o ICMS”. Os demais palestrantes do evento foram o ex-ministro da Fazenda Delfim Neto, o secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi e o secretário de Fazenda do Paraná, Luís Carlos Hauly.

A Câmara Americana do Comércio para o Brasil é uma associação de fins não lucrativos que objetiva promover e auxiliar o comércio e os negócios internacionais, especialmente no que diz respeito ao Brasil e aos Estados Unidos.

Fonte: Sefaz MT - Ligiani Silveira - ASC/Sefaz-MT