O projeto de lei do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico do Estado (ZSEE), aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso e encaminhado ao Executivo estadual na última segunda-feira (11), foi apresentado, hoje, ao governador Silval Barbosa pelos deputados estaduais – em uma reunião ampliada com a participação de representantes da bancada federal, técnicos e secretários de Estado das áreas envolvidas – na Sala de Reunião Governador José Garcia Neto, no Palácio Paiaguás. O governador tem o prazo de 15 dias para sancionar o projeto, na íntegra ou com vetos parciais ou total.

O governador Silval Barbosa disse que "assistiu a exposição feita pelos deputados - item por item - e quero parabenizar a Assembleia, os senhores deputados e a equipe técnica que durante todo este período - desde as audiências técnicas e pelo que foi pontuado pelos deputados - entendo que o Zoneamento contempla o esperado por todos os segmentos e alcança o objetivo do Zoneamento que é o de ordenar o nosso território socioeconômico e ambientalmente". Silval Barbosa explicou que agora irá reunir-se com os secretários envolvidos com a matéria e equipe técnica para finalizar e dar a decisão do Governo.

O Zoneamento é um amparo para as políticas públicas do Estado de Mato Grosso. Sua sanção independe da aprovação do novo Código Ambiental que está em tramitação no Congresso Nacional. O consultor jurídico da ALMT e ex-secretário adjunto da Casa Civil, José Lacerda, informa que o Zoneamento “é o que dá sustentação jurídica para as políticas a serem desenvolvidas pelo Poder Executivo em cada região do Estado”.

O novo Zoneamento prevê 12 áreas de planejamento e cada uma leva em consideração os aspectos físico territoriais, de altitude, populacional – sua evolução e distribuição nas áreas urbanas e rural, além dos aspectos sociais, como os índices de IDH – demais indicadores sociais e econômicos. O jurista explica que o Zoneamento faz uma verdadeira radiografia do Estado e, além de dar sustentação jurídica, aponta para o Executivo o melhor caminho para investimentos em todas as áreas.

O debate sobre o projeto vai continuar dentro do Governo – em caráter de urgência já que o governo tem apenas 15 dias – com participação de técnico de todas as secretarias envolvidas, para dar a base para o governo sancionar e transformar em lei. José Lacerda esclarece que o projeto mantém os 62% de ativos ambientais da base física do Estado e determina a recuperação de onde precisa.

O PROJETO

O projeto de Zoneamento foi enviado a ALMT em 2008, pelo então governador Blairo Maggi. O projeto na Assembleia foi debatido com a população e os mais diversos segmentos por meio de seminários técnicos e audiências públicas realizados durante todo ano de 2009, em todas as regiões do Estado.

Depois de aprovado em primeira votação o projeto seguiu para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde a proposta foi aprovada no moldes do substitutivo integral número 03 e com inclusão de emendas, retornou ao Plenário e foi aprovado em 2ª votação no dia 27 de outubro.

O susbstitutivo integral número 03 - destaca o jurista José Lacerda - reduziu as áreas indicadas para criação de parques estaduais - pois muitas áreas indicadas já estavam totalmente ocupadas, em contraposição foram aumentadas as áreas consolidadas, com base na ocupação do solo. As atividades com base econômica na pecuária e floresta recebeu uma valorização maior que no projeto original.

A peça aprovada em redação final em 1º de dezembro, incorporou as diretrizes do projeto original feito pelo governo e também as sugestões colhidas durante as audiências públicas e seminários técnicos, realizados com a participação de cerca de 50 mil pessoas em cidades pólos do Estado.

O ZSEE prevê uma política de desenvolvimento sustentável para Mato Grosso considerando os meios físicos, bióticos e socioeconômicos. Antes de entrar em vigor, o projeto deverá passar pela Comissão Coordenadora do Zoneamento e Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).

Fonte: só Noticias