O governo quer começar a resolver, ainda este ano, o problema de subutilização e abandono de quase 65% da malha ferroviária que está sob controle da iniciativa privada. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) lançará em março uma resolução que fixará um prazo para que as concessionárias definam planos de recuperação ou devolvam os trechos.

"As concessionárias vão ter um prazo para recuperar ou para devolver. Se devolverem, vamos discutir indenizações onde couber, mas o que está sob concessão tem que estar em condições de operar", disse ao Grupo Estado o diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo.

A proposta faz parte de um pacote de medidas que a agência tem discutido com o setor para tentar resolver gargalos - como a falta de investimentos - antes da edição do novo marco regulatório do setor, que está parado desde o ano passado. Segundo Figueiredo, as resoluções tratam dos temas mais urgentes que não precisam ser definidos por decreto, mas que não podem "ficar esperando". De acordo com os dados da agência, 28 mil km de linhas férreas foram transferidos do governo para a iniciativa privada na década de 1990.

Desse total, apenas 10 mil são explorados adequadamente. "Outros 10 mil km são subutilizados e 8 mil estão abandonados", disse Figueiredo. Os números exatos serão conhecidos em março, quando a ANTT divulgará a resolução e o mapeamento feito sobre as condições da malha. "Tem trecho que não tem nem trilho, nem dormente mais". A possibilidade de devolver trechos já era prevista nos contratos. A América Latina Logística (ALL), uma das 4 grandes empresas do setor, acertou em setembro do ano passado a devolução ao governo federal de quatro trechos da Ferrovia Norte Brasil (Ferronorte) que seriam construídos para melhorar o escoamento da produção das regiões Norte e Centro-Oeste para o Sul e Sudeste.

A grande novidade da resolução é fixar um prazo para que os trechos sejam devolvidos ou recuperados. Além dessa medida, a ANTT editará nas próximas semanas outras 3 resoluções que irão alterar as regras para o transporte de cargas. A 1ª mudança tornará obrigatório que uma concessionária permita a passagem de concorrentes por sua área de concessão. A 2ª resolução obrigará as concessionárias a terem metas de utilização para cada trecho sob seu controle, o que pode ajudar a incrementar os investimentos em toda a malha administrada pela iniciativa privada.

As regras vigentes definem apenas uma meta global para a área de concessão. A 3ª resolução permitirá que qualquer pessoa tenha o direito, caso tenha equipamento próprio, de transitar pelas ferrovias, utilizando a capacidade ociosa deixada pela concessionária.