A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o relatório da subcomissão que analisou as relações contratuais de integração entre indústrias e produtores rurais. O texto aprovado, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), transformou-se no Projeto de Lei 8023/10, que define as relações contratuais de integração e estabelece as regras gerais para o sistema de integração vertical entre produtor e agroindústria.

Segundo Colatto, o texto estabelece diretrizes para que os contratos a serem firmados entre produtores e agroindústrias fixem com maior clareza e transparência as responsabilidades e obrigações de cada parte. "A ideia é que esses contratos possam reduzir o desequilíbrio nas relações de poder em negociações envolvendo produtores rurais e indústria, e que também permitam um clima de maior confiança e credibilidade", afirmou.

Preço da matéria-prima - O relator lembrou que um dos problemas mais graves provocados pela falta de norma específica é a dificuldade enfrentada pelos produtores em garantir uma renda mínima para a matéria-prima que oferecem às indústrias. "O produtor finaliza o seu trabalho e entrega o resultado para a empresa, a quem cabe, por decisão unilateral, estabelecer o preço a ser pago", destacou. Uma das soluções apresentadas pelo projeto é que essa decisão passe a ser tomada por uma comissão específica, formada por representantes de produtores, de empresas e de órgãos técnicos do governo, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Integração vertical - Entre outras medidas, o projeto delimita a exata abrangência dos contratos de integração agroindustrial no ordenamento jurídico brasileiro, define o que é a integração vertical e explicita quem são seus sujeitos. De acordo com o texto, a integração vertical agropecuária entre cooperativas agropecuárias e seus associados ou entre cooperativas entre si associadas visa planejar e produzir matéria-prima, bens intermediários ou de consumo final, cujas responsabilidades e obrigações recíprocas serão estabelecidas em contratos de integração. Esse ato cooperativo será regulado por legislação específica aplicável às sociedades cooperativas.

Além disso, a proposta cria o Fórum Nacional de Integração Agroindustrial (Foniagro), que terá a atribuição de definir políticas nacionais e as diretrizes gerais para o aperfeiçoamento e desenvolvimento dos sistemas de integração no País. O fórum será formado por representantes dos produtores integrados, das agroindústrias integradoras e do poder público.

Para o presidente da subcomissão que analisou o tema, deputado Assis do Couto (PT-PR), o projeto vai contribuir para facilitar as decisões sobre a real necessidade de investimentos em equipamentos e em tecnologia. "Atualmente é comum os empresários decidirem pela necessidade de aquisição de determinados equipamentos e levarem o produtor a assumir longos financiamentos para comprá-los", citou. Segundo Couto, o fórum pode servir para evitar que os produtores sejam forçados a assumir a maior parte dos investimentos sem ter qualquer garantia em relação aos riscos dessa operação.