O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Holf Hackbart, promete criar força-tarefa em Mato Grosso para destravar os processos cujo objetivo é o Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), documento fundamental para a liberação de créditos púbicos destinados a financiamento da safra 2008-2009.

A informação foi repassada em reunião com deputado federal Eduardo Moura (PPS-MT) e a representantes de 13 sindicatos rurais de Mato Grosso mais a Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja-MT) e a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat).

O deputado e as entidades cobraram mais competência do órgão. Segundo eles, a lentidão do Incra em prestar os serviços demandados pelos setor rural representa prejuízos bilionários ao país.

De acordo com Hackbart, medidas para minimizar os problemas já começaram a ser adotadas. Uma delas é liberar o CCIR, somente para fins de crédito, de 800 propriedades cujos processos foram protocolados no órgão dentro do prazo do recadastramento - de 3 de março a 1º abril.

Nesse período, 1800 processos foram registrados no órgão. Dos quais, 1000 foram analisados, 500 já liberados, e os outros 500 identificados irregularidades e aguardam nova análise.

Após a data da campanha, mais 1600 documentos para recadastramento ingressaram no Incra. Para esta situação, o presidente não garantiu a liberação do CCIR.

O deputado Eduardo Moura sugeriu que todos os processos em fase de análise fossem contemplados com a medida. “Temos uma questão temporal. Tem um momento certo para plantar, caso contrário, não adianta mais. O Incra deveria determinar prazo para regularização da documentação, sem, no entanto, impedir o crédito apenas por um período determinado, sob pena das propriedades serem impedidas de produzir”, cobrou.

Hackbart explicou: “No segundo bloco de processos eu não tenho autonomia para decidir sobre o CCIR, são necessárias autorizações de ministérios superiores em hierarquia”, explicou Holf Hackbart.

Segundo o presidente, serão remanejados funcionários de várias unidades do órgão para Mato Grosso, justamente para acelerar a análise dos processos.  “Mato Grosso é nossa prioridade. Não agüentamos mais ouvir a reclamação de que os processos não andam no Estado”, observou.

O Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) é uma exigência definida por meio da Resolução nº 3.545 do Banco Central. Proprietários de imóveis rurais com o CCIR suspenso ficam impedidos de pedir empréstimos a bancos públicos e privados.

O CCIR, emitido pelo Incra, atesta a regularidade do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). O documento é indispensável para fazer qualquer operação com o imóvel, como desmembrar, arrendar, hipotecar ou vender.