Para justiça, usina deve ter plano de assistência
29 de junho de 2010

 A Justiça Federal determinou que quatro usinas de cana da região de São João de Boa Vista (SP) ofereçam planos de assistência social aos seus trabalhadores. Abengoa Bioenergia São João Ltda. (ex-Dedini), Açucareira Ipiranga de Açúcar e Álcool Ltda., Virgolino de Oliveira S.A. - Açúcar e Álcool e a Usina Itaiquara de Açúcar e Álcool S.A. terão prazo de 120 dias para elaborar tal programa, cuja aplicação deverá ser fiscalizada pelo governo federal. A sentença foi anunciada no último dia 18 pelo juiz federal Gilberto Mendes Sobrinho, da 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista. A decisão judicial atende uma ação civil proposta pelo Ministério Público, que alegou que as usinas não cumpriam determinação da Lei 4.870/65, que prevê o plano. O juiz concordou e esclareceu que a iniciativa é uma obrigação imposta a quem explora usinas, destilarias e fornecimento de cana, prevista pelo artigo 36 da lei. O magistrado ainda afirmou que a situação dos trabalhadores de cana na região de São João da Boa Vista contribui para macular o Brasil como um dos países com grande desigualdade social.

DCI - Diário do Comércio & Indústria

Outras Notícias
16/10/2015 Mudança no PIS/Cofins vai aumentar custos para produtores ru...
16/10/2015 ANTT define medidas para isenção de pedágio para eixos suspe...
16/10/2015 Dólar dita ritmo da venda do milho em Mato Grosso
16/10/2015 Monitoramento da Adapec mostra baixa incidência da ferrugem ...
16/10/2015 Cananéia, uma das referências do sistema brasileiro de defes...
HISTÓRIA | SERVIÇOS | LOCALIZAÇÃO | FALE CONOSCO | WEBMAIL
Todos os Direitos Reservados © 2026