A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou autorização para criação do Programa de Apoio aos Pequenos e Médios Fornecedores de Cana-de-Áçucar (Proaf-Cana-de Açúcar). O projeto (PLS 392/03), de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), foi aprovado em caráter terminativo.

O programa tem como objetivos assegurar a inserção dos pequenos e médios fornecedores de cana-de-açúcar no mercado; ampliar o acesso dessas pessoas ao crédito bancário; desenvolver alternativas para escoamento e armazenamento da produção; incentivar o associativismo; prestar assistência técnica especializada; instituir e ampliar o treinamento profissionalizante; melhorar condições educacionais dos pequenos fornecedores e de seus dependentes.