O Ministério da Agricultura abriu para consulta pública o novo regulamento técnico para o milho. O governo argumenta que é preciso ajustar, principalmente, a classificação do produto para melhorar a qualidade para o consumidor. Produtores e instituições ligadas à cultura, entretanto, estão preocupados com um possível aumento de custo na implantação da lavoura e dificuldades de comercialização.

Segundo a Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, o regulamento atual é de 1976 e está defasado em vários pontos. Uma nova proposta foi elaborada e está sob consulta pública por 180 dias. As principais mudanças são a definição de dois padrões, que antes não existiam: um de milho in natura destinado diretamente para a alimentação humana. O segundo seria o milho voltado a outros usos, como ração para animais, fabricação de óleos etc. Os dois critérios orientam a nova classificação quanto ao tipo de grão, percentuais de defeitos e outros.

A secretaria diz que o regulamento proposto não vai influenciar diretamente o preço do milho comercializado no país. O objetivo é melhorar a qualidade do grão consumido in natura e balizar as compras e vendas do poder público, como os leilões da Conab. O regulamento também fica mais rigoroso em relação ao milho que é importado. Mas os produtores estão preocupados. Para o diretor da Sociedade Rural do Paraná, Antonio Sampaio, melhorar a classificação não resolve alguns gargalos da cultura.

– Nós temos um problema latente e óbvio de armazenagem. Esse é um problema no país inteiro, menos até no Paraná, mais em outros lugares do Brasil. Agora, se vai classificar, de que maneira vai segregar isso se não tem armazém? Quer dizer: a primeira restrição, o primeiro problema que eu vejo em classificar é esse, não há armazém para separar esse milho segregado.

O Sistema de Cooperativas do Paraná (Ocepar) também questiona se as mudanças vão beneficiar ou prejudicar o produtor. A instituição vai organizar encontros com as cooperativas do Estado para recolher sugestões de possíveis alterações. Mas, o órgão já propôs que se faça a simulação da classificação de um lote de milho conforme a nova orientação e outra, usando o regulamento antigo para se avaliar as diferenças. Isso, antes de da aprovação do novo documento. Esta seria uma medida preventiva da Ocepar, que esta semana pediu ao ministro Reinhold Stephanes que as alterações do padrão de classificação do trigo, que também foi proposta pelo Ministério, passem pela Câmara Setorial das Culturas de Inverno, antes de irem para consulta pública.

Todos os envolvidos na cadeia produtiva do milho têm seis meses para enviar ao Ministério da Agricultura sugestões de alteração do documento. Estão previstas reuniões com a Câmara Setorial do Milho antes de ser redigido o texto final, mas a Secretaria de Defesa Agropecuária tem autonomia para decidir o conteúdo da lei. A Federação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná também se preocupa com os agricultores.

– Nós reunimos 19 entidades regionais e temos, no nosso quadro, profissionais que atuam nesse setor, quer seja nas cooperativas, nas empresas, como consultores, nos órgãos de classificação. Então certamente nós vamos fazer uma pesquisa, um levantamento junto a esses profissionais, verificando se as alterações que estão sendo propostas são adequadas e, especialmente, que venham a assegurar que não haja um prejuízo para o elo mais fraco da cadeia, que geralmente é o produtor agrícola – afirma o presidente da Federação, Florindo Dalberto.