A partir do próximo mês, proprietários rurais que ainda não tenham averbado ou preparado o Termo de Compromisso da área de reserva legal das propriedades, poderão ser autuados por crime ambiental. O setor está solicitando ao governo, por meio de parlamentares, mais uma prorrogação do artigo 55 do decreto federal 6.514, de julho de 2008, para os produtores poderem se adequar, segundo o presidente do Sindicato Rural de Piracicaba e região, Arnaldo Antonio Bortoletto, 49.

Segundo ele, Piracicaba tem 115 mil hectares de área agricultável. “Deixando os 20% dessa área para a reserva legal, teremos 23 mil hectares, que hoje produzem, para serem abandonados. Em toda essa área poderiam trabalhar até quatro mil pessoas”, afirma.

Bortoletto explica que os agricultores querem a prorrogação da entrada em vigor do decreto – que pela legislação atual será no dia 12 de dezembro - para que sejam feitos estudos técnicos das áreas, inclusive com avaliação da qualidade do solo. “A proposta é que as áreas destinadas à reserva sirvam realmente para estabelecer um ecossistema. Não adianta cada proprietário deixar um pedaço e diversos trechos de reserva ficarem sem ligação”, disse.

O setor sugere ainda, segundo Bortoletto, que as áreas que atualmente são produtivas sejam mantidas e que possa ser feita a compensação da reserva legal em outro local, com a aquisição de uma propriedade específica ou, ainda, o pagamento de uma taxa anual. “Os produtores de cana-de-açúcar, por exemplo, serão prejudicados porque são feitos cinco cortes para cada plantio. Por isso, o prazo para a adequação da legislação tem de ser maior”.

CULTIVO. A argumentação do setor também avalia que legislações anteriores, como da década de 60 - que incentivou o plantio em área de várzea e em topos de morros e encostas e agora será proibido pelo Código Florestal. “São anos de cultivo nesses locais e é preciso um período razoável para o agricultor se enquadrar novamente na legislação. Os produtores também questionam que vão pagar a conta ambiental sozinhos. A sociedade deveria participar, porque são as cidades e não o campo, os maiores poluidores”, afirmou.

De acordo com o presidente do sindicato, para cada hectare reflorestado o gasto é de cerca de R$ 1.000 a R$ 1.500 por ano para a manutenção das mudas; esse investimento deve ser feito por no mínimo dois anos. “Não adianta plantar e abandonar a muda. É preciso capinar para o mato não sufocar a árvore ou ainda para que, no período da estiagem, não ocorra incêndio. Também é necessário o controle de saúva, que pode matar as mudas”.

A multa estabelecida no decreto para os proprietários que deixarem de averbar a reserva legal varia de R$ 500 a R$ 100.000.

APPS. Das 1.096 propriedades agrícolas de Piracicaba, 648 estão em áreas que têm APPs. De acordo com levantamento do Sindicato Rural, as APPs somam no município 780 hectares, o equivalente a 110 campos de futebol.

Segundo Bortoletto, cerca de 460 delas são produtoras de cana. “Mais de 50% já recuperaram ou iniciaram o plantio de mudas da mata ciliar de nascentes, cursos de água e rios, recuando a área de plantio”.

Os proprietários contam com a orientação técnica da Coplacana (Cooperativa dos Produtores de Cana) para a recuperação da APP e as mudas são fornecidas pela Prefeitura de Piracicaba. “Não há atualmente falta de mudas para os produtores que estão adequando as APPs de suas propriedades”.

Produtores testam colhedora

Produtores rurais e usineiros de Piracicaba, Araras, Limeira, Rio Claro e Iracemápolis poderão participar do Projeto Case Advanced Show e conferir hoje, na Usina Iracema, na rodovia SP 151 - km 9, em Iracemápolis, o desempenho da colhedora de cana A4000 e dos tratores da linha Farmall da empresa. O evento acontece das 9 às 13 horas. O projeto tem parceria entre a empresa e o concessionário local.

A colhedora e os tratores serão utilizados nas atividades da usina. Para Ari Kempenich, gerente de marketing da Case IH, essa atividade “mostra aos clientes a qualidade, economia, desempenho e conforto de nossas máquinas”.