O setor produtivo de Mato Grosso acredita que a prorrogação do prazo para a renegociação de dívidas do crédito rural não é solução para a liquidação dos débitos.

No Estado, a dívida ativa com a União já passa dos R$ 700 milhões. Com a prorrogação dos débitos originários de operações de crédito rural inscritos até 30 de novembro de 2009, os produtores terão até março de 2010 para apresentar nova proposta, e até o final do ano que vem para liquidar débitos.

O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Glauber Silveira, aponta que as constantes renegociações de dívidas funcionam como uma 'bola de neve', acumulando juros e tornando o débito praticamente impagável.

Segundo ele, o ideal seria que, de fato, fosse discutido todo o volume, já iniciando com o pagamento em parcelas acessíveis ao bolso do produtor.

A medida que altera a Portaria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) nº 643, de 1º de abril de 2009, que regulamentou o procedimento de renegociação previsto na Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, foi publicada ontem (21), no Diário Oficial da União.

A adesão aos benefícios deverá ser feita até 31 de março de 2010, no caso de renegociação, e 30 de dezembro de 2009, no caso de liquidação.

O pedido de adesão à liquidação ou à renegociação com os devidos descontos deverá ser formulado no Banco do Brasil, de acordo com a PGFN. No caso da quitação dos débitos até 30 de dezembro de 2009, o devedor usufrui dos descontos. No caso do parcelamento em 10 anos, o devedor terá até 31 de março de 2010 para a renegociação. O valor da parcela será acrescido de juros.