O produtor rural pediu, as entidades do agronegócio conseguiram, mas, agora, ele precisa cumprir as normas de biossegurança para o cultivo de organismos geneticamente modificados. O alerta do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo, está relacionado ao cultivo do milho transgênico.

A Comissão Técnica Nacional de biossegurança estabeleceu as distâncias mínimas de isolamento a serem observadas entre cultivos comerciais de milho geneticamente modificados e cultivos de milho não geneticamente modificados, para permitir a coexistência entre os diferentes sistemas de produção no campo.

 

O milho geneticamente modificado é aquele obtido por técnica de engenharia genética. Essa norma não se aplica às atividades de produção de sementes, reguladas pelo Sistema Nacional de Sementes e Mudas. Para permitir a coexistência, a distância entre uma lavoura comercial de milho geneticamente modificado e outra de milho não geneticamente modificado, localizada em área vizinha, deve ser igual ou superior a 100 metros ou, alternativamente, 20 metros, desde que acrescida de bordadura com, no mínimo, 10 fileiras de plantas de milho convencional de porte e ciclo vegetativo similar ao milho geneticamente modificado. Pedrozo lembra que as atividades com organismos geneticamente modificados no Brasil são disciplinadas pela Lei n° 11.105 de 24 de março de 2005. Compete ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, após manifestação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), a emissão de autorizações e registros, e a fiscalização de produtos e atividades que utilizem OGM e seus derivados destinados ao uso animal, na agricultura, na pecuária, na agroindústria e áreas afins, de acordo com a legislação em vigor.

 

O presidente da Faesc observou que, em face da responsabilidade civil, as infrações e multas podem variar de 2 mil reais a 1 milh ão e 500 mil reais. Os produtores rurais catarinenses podem obter orientações sobre fiscalização de plantio de milho transgênico pelo telefone (48) 3261-9962.