pós o Congresso Nacional ter aprovado a MP 432/2008, agora Projeto de Lei de Conversão (PLV) 22/08, os agricultores aguardam que ele seja sancionado, com a redação atual, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva o mais rápido, uma vez que a nova safra está para começar. É o que afirma o deputado federal Homero Pereira (PR-MT), um dos mais importante articulador da bancada do agronegócio na Câmara dos Deputados e também do setor privado, pois é presidente da Comissão do Endividamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Pereira acompanhou todas as negociações desde o início e lembra como foi difícil confluir o processo. “Foi uma luta, que não termina aqui. O endividamento vai continuar nas nossas pautas do Legislativo, pois muitas operações de crédito ficaram de fora da renegociação. No entanto, pelo menos, temos uma regra definida e clara, e o produtor terá que se adequar a ela”, ponderou o deputado.

Também de Mato Grosso, com forte liderança na agricultura, o deputado federal Eduardo Moura (PPS), é produtor rural e conhece o problema enfrentado pelos seus pares. E observa que essa negociação não foi a melhor, mas entende ser um avanço na medida que oferece algumas opções ao agricultor endividado.

“Sabemos que o cobertor é curto. E que nem todos poderão se beneficiar conforme o modelo de repactuação estabelecido. Porém, existe essa opção e ela deve ser utilizada na medida do possível”, disse Moura.

Até esse desfecho, a negociações com líderes rurais e parlamentares demorou um ano. O Congresso, que representa 513 deputado e 81 senadores, entendeu a necessidade de se estabelecer a renegociação de R$ 75 bilhões de dívidas de 2,8 milhões de agricultores.

O texto aprovado no Senado mantém todas as mudanças feitas pelos deputados na Medida Provisória (MP) 432/08. O projeto autoriza a renegociação de 32 tipos diferentes de financiamento rural, dependendo da origem do dinheiro, inclusive dívidas que já haviam sido renegociadas. São dívidas tomadas para custeio dos mais diferentes plantios e para investimentos.

Altera 15 leis que tratam de financiamentos rurais. Até produtores que já vêm sendo executados (dívida ativa) poderão se beneficiar da renegociação, com até dez anos para pagamento.

A proposta concede descontos que vão de 5% a 45% sobre o saldo devedor para quem fizer pagamentos antecipados e os juros variam de 3% a 12%. Essas dívidas foram tomadas por pequenos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, médios produtores e 'agricultores empresariais'.

Um dos pontos de divergência entre parlamento e governo, a taxa de juros foi mantida pelo Senado. O governo promete vetá-la, pois entende que a taxa Selic (13% ao ano) é a usada em caso de inadimplência de todas as operações fiscais. O Congresso entende que, no caso de dívida agrícola é diferente, por isso, o indexador adequado é a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje fixada em 6,25% ao ano.

Dos 2,8 milhões de agricultores beneficiados pela renegociação, apenas 31 mil estão com dívidas em execução. Eles representam 1,1% de todos os contratos, mas o valor passa de R$ 7 bilhões, ou seja, cerca de 10% de toda a renegociação.

Homero afirma que o endividamento existe não por calote, mas porque os agricultores enfrentaram estiagens, câmbio desfavorável, preços baixos de cereais e oleaginosas e aumentos extorsivos dos insumos agrícolas. Só este ano os fertilizantes já subiram 130%.