O governo deu mais um passo para disciplinar o cultivo da cana-de-açúcar. A idéia é evitar que a lavoura invada as áreas de florestas nativas. O anúncio foi feito na quinta-feira. O projeto será encaminhado ao Congresso.

Foi numa cerimônia na Embrapa em Brasília que o presidente Lula assinou o projeto de lei que estabelece as regras para a expansão da cana-de-açúcar em novas áreas.

O projeto será encaminhado ao Congresso e se baseia nas diretrizes do zoneamento agroecológico da cana, elaborado pela Embrapa. A proposta é estimular a produção de etanol de forma sustentável

Novos plantios serão proibidos na Amazônia, no Pantanal e no alto Rio Paraguai, que abrangem Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Também fica vedado o avanço da cana sobre qualquer vegetação nativa.

Queimadas nas novas áreas de cultivo não serão permitidas, para estimular a mecanização das lavouras.

O descumprimento dessas regras implica pagamento de multas de até R$ 50 milhões. O presidente da União da Indústria de Cana de Açúcar acha que a proposta pode ser modificada.

“Essencialmente o zoneamento é positivo, vem a nosso favor, vem dentro daquilo que a gente já vinha colocando a bastante tempo aqui e lá fora, mas nós entendemos que existem ajustes que vão ter que ser feitos, na medida que estes projetos chegarem lá no Congresso”, comenta Marcos Jank, presidente da Única

Hoje as lavouras de cana de açúcar ocupam cerca de oito milhões de hectares, que devem ser mantidos. O governo estima que até 2007 a cana poderá ocupar mais 6,7 milhões hectares que terão que seguir as novas regras de plantio

“Nós estamos dando o limite máximo de seis milhões de hectares, o que daria para mais do que dobrar a nossa produção de etanol que temos hoje”, declara Reinhold Stephanes, ministro da Agricultura.

Para o governo, o estudo é estratégico porque mostra ao mercado internacional que a nossa produção de etanol respeita o meio ambiente.

“O Brasil já dá um exemplo ao mundo com as florestas que o país mantém, é importante sempre citar este número, que o próprio presidente já citou algumas vezes: O Brasil detém hoje 31% das florestas nativas do mundo. E países que muitas vezes nos criticam, como os europeus, detém mesmo de 1,5% das florestas nativas do mundo quando já fomos quase iguais no passado”, declara o ministro.

O projeto de lei também prevê que, em cinco anos, não haverá mais queimadas para efeito de colheita, nas áreas atualmente cultivadas com a cana-de-açúcar.