Preocupadas com a morosidade na liberação do registro de agrotóxicos pelo governo federal, oito entidades ligadas ao agronegócio e indústrias de defensivos protocolaram na quarta-feira (16), na Casa Civil, um conjunto de propostas para acelerar o ritmo de aprovação de 200 processos que estão parados esperando a análise dos três órgãos responsáveis pela aprovação destes produtos: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A argumentação é a de que, ao desafogar a pauta de processos, o governo estará incentivando a livre concorrência e, consequentemente, contribuindo para reduzir os custos de produção do setor agropecuário.

“Hoje o ritmo de aprovação é de cerca de 1,5 processo por mês. Desta forma, um novo processo apresentado neste momento somente seria avaliado daqui a 10 anos, o que mostra a necessidade urgente de aumentar o pessoal de análise e simplificar procedimentos burocráticos que estão travando as pautas”, justificou em ofício a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu. Segundo ela, as proposições encaminhadas têm caráter administrativo, sem afetar as atribuições de cada órgão e as normas vigentes relativas ao registro dos agrotóxicos. A presidente da CNA enfatizou que as soluções propostas se aplicam somente aos casos de ingredientes ativos já avaliados e aprovados em registro por equivalência e dos produtos formulados em que já exista outro registrado para os mesmos usos.

Entre as medidas sugeridas, está a emissão automática do Registro Especial Temporário (RET) para reduzir o tempo de aprovação, que hoje é de três a quatro meses. As entidades também querem um Registro de Exportação (REX) automático emitido em até 15 dias. Atualmente, a aprovação do REX demora até dois anos. Em outra proposta, as entidades pedem prazo de até 30 dias para emissão de certificado para solicitar um clone de produto, ou seja, uma nova marca para um agrotóxico já registrado.

Além da CNA, assinaram o documento com as propostas: Associação dos Produtores de Soja do Estado de Mato Grosso (Aprosoja/MT), Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), o Consórcio Cooperativo Agropecuário Brasileiro (CCAB), a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Consorcio Cooperativo Nacional Agropecuário (Coonagro), Associação Brasileira de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina) e a Associação Brasileira dos Defensivos Genéricos (Aenda).