Com a finalidade de orientar o produtor rural sobre o processo de implantação do Projeto MT Legal, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) sediou na tarde desta quinta-feira (25) uma reunião destinada aos integrantes da Comissão de Meio Ambiente da entidade, com a participação de representantes da Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente), para esclarecer as diretrizes ambientais sobre o Projeto. A apresentação foi feita pelo secretário Luiz Henrique Daldegan.

 

“É fundamental estarmos informados sobre as diretrizes desse projeto, pois acreditamos que poderá contemplar muitos produtores com a regularização ambiental”, disse o presidente da Famato, Rui Prado

 

Conforme a apresentação do secretário, o projeto permitirá ao produtor um prazo de até 30 anos para regularizar os passivos ambientais, dependendo do tamanho da área a ser recuperada. A identificação das propriedades passivas de licenciamento já constam em 28% no banco de dados monitorado por sistema de imagens.

 

Inicialmente o produtor deverá ser incluso no CAR (Cadastro Rural), ou seja, a primeira etapa para o Licenciamento Ambiental Único (LAU). O projeto propõe o prazo de um ano para propriedades acima de 3 mil hectares (ha), dois anos para as que estão entre 500ha e 3 mil ha e três anos para propriedades até 500 ha. Para os assentamentos rurais, o prazo de cadastramento também é o mesmo, de um ano.

 

Formalizado o CAR o proprietário de imóvel rural providenciará a localização e regularização da reserva legal junto ao Estado. O MT Legal habilitará a propriedade ao acesso de créditos e financiamentos.

 

Após esses esclarecimentos a Comissão de Meio de Ambiente disseminará as informações aos 84 sindicatos filiados a Federação, orientando os produtores sobre o assunto.