A Agência Nacional de Petróleo (ANP) publica na edição desta sexta, dia 19, do Diário Oficial da União a medida que estabelece normas para a comercialização de óleo lubrificante básico e os requisitos necessários ao cadastramento de fabricantes e importadores do produto.

Com a Resolução nº 16, o produtor e o importador de óleo lubrificante básico deverão cadastrar as instalações da matriz e de filiais das empresas na ANP. A ficha está disponível no www.anp.gov.br.

As regras começam a valer a partir de 1º de outubro.